Após inúmeras negociações o Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (29), através do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MS 3.622, datada de 25 de abril, que detalha os valores correspondentes à parcela de abril de 2024 do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União destinada ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios.
Operacionalizada pelo Ministério da Saúde, a AFC da União é regida por portarias que estabelecem os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores de serviços com contrato em vigor – que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – cumpram o piso da enfermagem. De acordo com a Lei 14.434/22, o piso dos enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750, o de técnicos em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375.
Para mais detalhes sobre o piso da categoria, é possível acessar a página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde